Conclui-se a divulgação das 20 medidas que a Câmara CDU, implementará nos primeiros 100 dias de mandato, para moralização e regeneração da gestão autárquica no Concelho de Olhão:
k) Código do Investidor – Introdução do Código do Investidor, atraindo e apoiando o investimento, tanto na Região, comoem Portugal e no Estrangeiro, em promoção doConcelho;
l) Subsídios – Elaboração de um plano de actividades anual, com a participação dasAssociações Recreativas, Desportivas e Culturais e outras, do Concelho, para a atribuição de subsídios,assentem num Regulamento transparente;
m) Veículos – Revisão da bondade da atribuição de veículos de serviço, a começar pela Vereação;
n) Serviços Camarários – Reavaliação da Orgânica dos Serviços, tendente a uma maior eficácia e resposta às necessidades dos munícipes, aproveitando a experiência dos trabalhadores Camarários e suas Organizações;
o) Concursos Públicos – Total transparência na realização dos concursos públicos, seja admissões de pessoal, seja adjudicações de fornecimentos e prestação deserviços ao Município.
p) Prioridades às empresas de Olhão – As empresas do concelho, em igualdade de circunstâncias,terão prioridade,na contratação de serviços para a Autarquia;
q) Pagamentos a 44 dias úteis – Impreterivelmente de todos os valores, de montante inferior ou até 5.000,00 €, com prioridade a empresas do Concelho de Olhão;
r) Descentralização – Maiores e mais competências e autonomia para as Freguesias, em apoios logísticos e financeiros, suportados por protocolos específicos de delegação de competências;
s) Plano Director Municipal – Início urgente (durante 2010), do processo de Revisão do Plano Director Municipal;
t) Lançamento de um debate – Diálogo amplo e público na elaboração dum Plano Estratégico para os próximos 20 anos, com a participação de todos os sectores da Sociedade Olhanense.
José Castanheira
